Direitos de acesso e controlo de dados

O utilizador tem direito de aceder, retificar, apagar ou transferir os seus dados, conforme definido na legislação aplicável. Pedidos são analisados caso a caso, com transparência e argumentação.

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Gestão de cookies e privacidade

É possível recusar cookies não essenciais e limitar partilha de informações, exceto onde exigido pelo funcionamento da plataforma ou por obrigação legal.

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Direito ao esclarecimento e revisão

Decisões automatizadas nunca dispensam revisão humana. O utilizador pode questionar critérios, propor revisão de resultados e pedir explicações sobre sugestões recebidas.

Para dúvidas sobre decisões automáticas, entre em contacto connosco — aceitamos críticas e sugestões.

Natureza das sugestões e limites

Os conteúdos apresentados são resultado de análise automatizada e revisão humana. Não constituem proposta vinculativa, nem substituem aconselhamento profissional. A decisão final é sempre do utilizador.

Limitação de responsabilidade

Responsabilizamo-nos apenas pelos dados e funcionalidades explicitamente indicados. Não asseguramos continuidade, funcionamento ininterrupto ou ausência de falhas. Utilização fora do previsto não é coberta.

Juridição e foro

Qualquer litígio decorrente do uso da plataforma será dirimido exclusivamente nos tribunais portugueses, segundo a legislação nacional em vigor. Utilizar o serviço implica aceitação desta jurisdição.